Em sistemas de automação comercial, como o Link, nos deparamos com diversas siglas e códigos fiscais. Para te ajudar a entender um pouco mais sobre eles e saber orientar seus clientes sobre a importância de cada um, trago alguns códigos e situações tributárias do ambiente nacional.

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações.

Este código é padronizado e informado no momento da emissão da Nota Fiscal. Sua função é identificar as operações de entrada e saída de mercadorias entre municípios e estados.

Com essa padronização, para operações de saída (vendas) dentro do mesmo Estado (UF) utiliza-se códigos iniciados com o número "5" e para vendas para fora do Estado o código iniciado em "6".

Como exemplo, podemos ressaltar os CFOPs de vendas 5102 e 5405, mais comuns na venda ao consumidor final, que são classificados da seguinte forma:

• CFOP 5102 são para venda de produtos com as seguintes tributações:
  • Tributados normalmente.
  • Com redução.
  • Isentos.
  • Não tributados.
• CFOP 5405 são para venda de produtos com a seguinte tributação:
  • Substituição tributária.

É interessante ressaltar que este código é importante para emissão de nota fiscal e também para os registros fiscais de lançamento de nota de entrada para contabilidade da empresa e gestão de estoque.

CST (Código de Situação Tributária), é um classificador que determina a incidência do ICMS, PIS e COFINS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.

Ele pode ser utilizado em empresas do ramo geral (Lucro Real ou Lucro Presumido) no que diz respeito à tributação de ICMS, mas também é utilizado para a tributação do PIS e COFINS em empresas Geral e do Simples Nacional.

Nas vendas ao consumidor final, por exemplo, pode-se utilizar os CSTs de ICMS: 00, 20, 40, 41, 60. Este código é o que determinará a tributação dos produtos em relação ao ICMS.

Já na tributação de PIS e COFINS, utiliza-se para vendas a consumidor final as CSTs: 01, 04, 05, 06 ou 08.

É o Código de Situação da Operação do Simples Nacional. É um código que identifica operações realizadas por empresas pertencentes ao regime tributário do Simples Nacional na parte de tributação do ICMS. Normalmente utiliza-se as CSOSN’s, 102, 103 ou 500 para vendas ao consumidor final.

Estes 3 códigos são muito importantes para as definições de tributações e cobranças de impostos, por isso, sempre recomendamos que o cliente receba orientação de um profissional contábil para o preenchimento correto destas informações, evitando cobranças erradas e incoerências.

Fabio J. - Contador

CRC-RS: 079037/O-6